Foi aprovado, na sessão plenária do dia 07 de dezembro de 2022, o 26º relatório do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU). Denominado Fiscobras, o plano consiste em uma série de ações de controle do TCU, realizadas com o objetivo de verificar o processo de execução de […]

No último dia 7 de dezembro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou o processo de acompanhamento TC nº 026.456/2020-6, constituído com o objetivo de examinar a legalidade e legitimidade dos processos de formação das parcerias estratégicas – joint ventures – instituídas pela Caixa Cartões no âmbito dos desinvestimentos da Caixa Econômica […]

Na sessão ordinária do dia 26 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento da Tomada de Contas (TC) nº 042.775/2021-3, de relatoria do ministro Walton Alencar, que resultou na publicação do Acórdão nº 2379/2022, cujo objeto é o processo de desestatização do sistema rodoviário do Estado do Paraná, conhecido como […]

Na sessão Plenária extraordinária de 11 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o julgamento da TC 008.702/2022-5, de relatoria do ministro Antônio Anastasia. Este processo administrativo tratou do projeto de ato normativo visando regulamentar a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento, bem como identificar os seus possíveis […]