Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
No último dia 28 de abril, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/25, que tem como principal propósito orientar o mercado sobre as recentes alterações nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de
Em decisão relevante para o setor de infraestrutura, o Tribunal de Contas da União (TCU) admitiu, no dia 19 de março, o processo de solução consensual para revisão dos contratos de concessão das ferrovias operadas pela Vale. O ato, assinado pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU,
Nossos sócios Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo publicaram artigo no portal Investidor Institucional em que debatem a Instrução Normativa (IN) nº 99/2025, publicada pelo TCU no último mês de março. A norma dispõe sobre o monitoramento e a fiscalização, pela Corte de Contas, das Entidades Fechadas de
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 269, em 29 de março de 2025, para regulamentar os procedimentos de análise e deliberação da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes. A Comissão foi criada pela Instrução nº 23, de 14 de agosto de 20231, para
Em nova edição de nosso projeto Integra realizada no inicio de abril, Ana Luiza Moerbeck, da equipe de Direito Público, conduziu a palestra “Quem vigia os vigilantes?: a corregulação como instrumento de correção e controle das fake news no Brasil”. A apresentação foi baseada em sua pesquisa de
A Resolução nº 5.202, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 27 de março de 2025, promoveu algumas modificações importantes na Resolução nº 4.994, de 24 de março de 2022, que regula a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou
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