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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por maioria, examinar um recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de horas extras a um eletricista. Os registros de ponto apresentados pela empresa, por apresentarem variações ínfimas e repetitivas nas
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a BSM Supervisão de Mercados assinaram o Acordo de Cooperação Mútua e de Intercâmbio de Informações, que representa um marco para a autorregulação do mercado de capitais brasileiro. A iniciativa faz parte do Anbima em
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu ofício para todos os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com orientações sobre a análise de admissibilidade do Recurso de Revista. Como sinalizamos oportunamente, a Resolução 224/2024 foi editada pelo pleno do TST e prevê a possibilidade de
No dia 7 de julho de 2025, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.292/2025, convertendo-a definitivamente na Lei nº 15.179/2025. Essa norma altera a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre o desconto de prestações em folha de pagamento. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito
No dia 14 de julho de 2025, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) submeteu à audiência pública as atualizações para as Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. As mudanças propostas, que podem impactar fundos já
Bocater Advogados é patrocinador da 20ª edição do Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Durante dois dias, o evento reúne os maiores especialistas do setor para debater os desafios jurídicos e explorar
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