Em sua retrospectiva de novembro de 2019, o portal JOTA destacou entre as 10 mais lidas do mês matéria sobre o posicionamento da Receita Federal contra a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins por empresas revendedoras de bens, e que contou com a participação do sócio Alexandre Luiz Moraes do R Monteiro.
Na reportagem, Alexandre destacou que o posicionamento da Receita não atenta para a definição que vem sendo formada em tribunais sobre o conceito de insumo e apuração de créditos de PIS e Cofins. Ele cita o REsp 1.221.170, do STJ, que fixa o critério para que os contribuintes possam tomar créditos sobre insumos.
“Não há, no voto [do STJ], distinção entre as atividades econômicas do contribuinte, mesmo porque um dos aspectos importantes foi analisar a relevância da técnica da não-cumulatividade.”