Nosso advogados Guilherme Giovani Sabatini participou de reportagem do portal LexLegal Brasil que aborda uma importante mudança nas regras que orientam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho no Brasil e entra em vigor no próximo dia 26 de maio.

Trata-se da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a exigir das empresas a identificação e prevenção de riscos psicossociais. Estão incluídos nessa categoria o assédio moral e sexual, o estresse, a sobrecarga de trabalho e outros fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores. A matéria destaca que o movimento acompanha uma tendência global e representa um passo relevante para consolidar no Brasil uma abordagem mais ampla e humanizada da segurança ocupacional, reconhecendo que o bem-estar emocional é tão importante quanto o físico para garantir ambientes laborais saudáveis.

Na prática, cada empresa deverá construir sua própria estratégia para avaliação e monitoramento dos riscos psicossociais, com base em sua realidade organizacional. Segundo Guilherme, o Ministério do Trabalho ainda deverá disponibilizar um manual com orientações sobre a aplicação da nova NR 1.

“A expectativa é que a cartilha seja publicizada antes da data de vigência da norma. Todavia, é importante esclarecer que o documento não definirá um método universal para condução das avaliações, sendo necessária a análise individualizada das empresas”, afirmou à reportagem. Isso significa que não haverá um modelo pré-formatado, mas orientações gerais que servirão como guia. A interpretação da norma precisará ser contextualizada com o porte, setor de atuação, nível de exposição ao risco e perfil dos trabalhadores de cada organização.

Confira a reportagem completa: https://lexlegal.com.br/empresas-brasileiras-terao-que-mapear-riscos-psicossociais-a-partir-de-maio/