Nossa advogada Ana Luiza Moerbeck foi aprovada no programa no Doutorado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio.
O programa tem duração de quatro anos e a pergunta de pesquisa que orienta o projeto de Ana Luiza é: “O TCU, por meio de suas deliberações (recomendações e determinações) em um contexto expansionista, está interferindo indevidamente na governança das estatais?”
A proposta de nossa advogada é focar em uma pesquisa empírica para analisar a atuação expansionista do Tribunal de Contas da União (TCU) em matéria de governança das empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016, que trata de dois temas relacionados à atuação da empresa estatal (governança corporativa e procedimentos de licitação e contratos), abrangendo mais de 10 anos de jurisprudência da Corte de Contas.
Parabenizamos Ana Luiza pela nova etapa e desejamos sucesso na pesquisa!