No dia 26 de julho, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.937/24, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título de crédito será emitido apenas por bancos de desenvolvimento no país, com limite de captação anual de R$ 10 bilhões por instituição financeira. No Brasil, além do Banco Nacional de […]
Atualmente, discute-se no Brasil os modelos de regulação, supervisão e fiscalização aplicado ao mercado de capitais, às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência. Essa breve nota pretende apresentar um panorama geral da discussão em curso. O modelo Twin Peaks (ou, numa tradução livre, “dois picos de montanhas”) estabelece uma forma de regulação, supervisão e […]
No dia 03 de julho, os governadores dos estados da Bahia e do Mato Grosso assinaram um acordo1 para a compra de 40 trens de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que serão fornecidos pelo governo do Mato Grosso e utilizados na implementação do VLT na cidade de Salvador. A resolução do caso contou com a […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 4 de julho, a Resolução nº 206 que regulamenta os fundos de investimentos para projetos de reciclagem, denominados ProRecicle, seguindo determinação da lei de incentivos à indústria da reciclagem (Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021), que autorizou a constituição desses fundos e atribuiu à […]
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