O Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, no último dia 30 de agosto, o edital de Participação Social Conjunto BCB-CVM nº 103/2024, pelo qual convocam o mercado a fornecer subsídios para a consolidação e aprimoramento da regulamentação sobre o investimento de pessoas não residentes no mercado financeiro e no […]

No último dia 30 de agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, referente ao exercício de 2023. O monitoramento da evolução e adequação das despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) é elemento central para a administração eficiente das entidades. […]

A Receita Federal publicou, no início do último mês de agosto, a Instrução Normativa (IN) n° 2.209, de 06 de agosto de 2024, que alterou a IN n° 588, de 21 de dezembro de 2005, para contemplar as modificações da Lei n° 14.803, de 10 de janeiro de 20241. A Lei 14.803/2024 alterou a Lei […]

Diante de um cenário econômico desafiador, com juros elevados e investidores mais seletivos, não são raras as notícias nos veículos especializados sobre empresas que têm buscado explorar ativos de menor visibilidade financeira, como créditos decorrentes de disputas judiciais — os chamados legal claims – em suas estratégias de captação de recursos ou melhoria de suas […]