A importância dos planos de previdência privada sob a ótica ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governamental) é o tema de artigo de nosso sócio Flavio Martins Rodrigues, escrito junto a Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira, vice-presidente jurídico da Telefônica Brasil. O texto foi publicado no site da Exame e destaca que planos de previdência […]
Há um ano, o Tribunal de Contas da União publicou a Resolução TCU nº 344/2022 para regular a prescrição nos seus processos, definindo marcos interruptivos e termos iniciais. Tal normativo pôs fim na discussão que se alastrava há décadas[1] sobre a prescritibilidade dos processos da Corte, consagrando, a princípio, o alinhamento institucional entre o TCU […]
Em 11 de outubro passado, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, decidiu que determinada pessoa jurídica sujeita ao Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pode creditar-se do tributo incidente nas aquisições de “produtos intermediários”. Trata-se do Recurso Especial 1.775.781/SP, cujo acórdão ainda não foi publicado. Embora a decisão […]
Tanto o setor público quanto privado anseiam por maior celeridade no processo legislativo relativo às debêntures de infraestrutura (Projeto de Lei nº 2.646/2020). A importância da matéria reside na necessidade de ampliação e diversificação das fontes de investimento para projetos de infraestrutura no Brasil, bem como na criação de novos atrativos para investidores de alto […]
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