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Category: Publicações

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Newsletter Bocater nº 83 Destaques dessa edição Mercado de Capitais CMN publica nova Resolução nº 4.484/2016. Atuação da EFPC como gestora de fundos exclusivos. Administrativo Medida Provisória nº 727 e a criação do Programa de Parcerias de Investimentos. Previdenciário Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União publica a Resolução […]

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Newsletter 82: April/2016 Newsletter Bocater nº 82 Destaques dessa edição Mercado de Capitais Direito de retratação nas ofertas de “Condo-Hotéis. BM&FBOVESPA inicia o processo de evolução dos Segmentos Especiais. CVM: Decisão de CVM absolve Controlador em acusação de abuso de poder de controle em operação com partes relacionadas. Administrativo A fase final de regulamentação do […]

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Newsletter Bocater nº 80 Destaques dessa edição Societário Resenha – Literatura Governança Corporativa. Previdenciário O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (“ITCMD”) NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A edição de leis ordinárias estaduais e a perspectiva legal sobre sua aplicabilidade perante as EFPCs. Tributário Redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre […]