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Newsletter Bocater nº 105 Destaque dessa edição Previdenciário CRPC modifica entendimento em relação à aplicação da penalidade de advertência. Instrução PREVIC 15: Medidas Cautelares Administrativas. Tributário Finalizado o julgamento do Recurso Especial n.º 1.221.170 (Repetitivo) – Conceito de Insumo para as contribuições ao PIS e da COFINS no STJ. Imunidade recíproca: Aplicação a casos de […]

Newsletter Bocater nº 104 Destaque dessa edição Mercado de Capitais Novas regras de investimentos no exterior Previdenciário Portarias Previc nº 79 e nº 80 – Forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação. Portaria MF nº 529/2017: Novo regimento interno da PREVIC. Indicação de dirigentes […]

Newsletter Bocater nº 103 – EDIÇÃO ESPECIAL Destaque dessa edição Tributário Administração Fiduciária de Fundos – Desdobramentos em São Paulo e no Rio de Janeiro das alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016.