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Category: Publicações

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Mercado de Capitais CVM edita Parecer de Orientação a respeito de deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade. CVM condena ex-administrador de companhia aberta por desvio de finalidade em ato de corrupção. Investimento indireto em criptoativos por fundos de investimento – O Ofício Circular CVM/SIN n° 11/2018. Previdência Complementar PREVIC edita Instrução […]

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Newsletter Bocater nº 112 Destaque dessa edição Mercado de Capitais CVM publica instrução para regular os CIC hoteleiros. Nova lei de proteção de dados no Brasil. Aperfeiçoamento do processo de investimento das EFPC. CVM divulga Instrução n° 601/18 e promove alterações nas Instruções CVM n° 400/2003 e 476/2009. Previdência Complementar STJ decide acerca de reflexo […]

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Newsletter Bocater nº 111 Destaque dessa edição Mercado de Capitais CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que propõe alterações nas Instruções CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578. SEP divulga novas funcionalidades para a prestação de informações à CVM. CVM edita regras para os recebíveis do agronegócio. Administrativo O papel da Licitação […]