Atualmente, discute-se no Brasil os modelos de regulação, supervisão e fiscalização aplicado ao mercado de capitais, às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência. Essa breve nota pretende apresentar um panorama geral da discussão em curso. O modelo Twin Peaks (ou, numa tradução livre, “dois picos de montanhas”) estabelece uma forma de regulação, supervisão e […]

No dia 03 de julho, os governadores dos estados da Bahia e do Mato Grosso assinaram um acordo1 para a compra de 40 trens de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que serão fornecidos pelo governo do Mato Grosso e utilizados na implementação do VLT na cidade de Salvador. A resolução do caso contou com a […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 4 de julho, a Resolução nº 206 que regulamenta os fundos de investimentos para projetos de reciclagem, denominados ProRecicle, seguindo determinação da lei de incentivos à indústria da reciclagem (Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021), que autorizou a constituição desses fundos e atribuiu à […]

Em sessão virtual encerrada no fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela dispensa da publicação por sociedades anônimas (S.A) de seus atos societários e demonstrações financeiras no diário oficial, mantendo apenas a exigência da publicação em jornais de grande circulação, em formatos físico (que poderá ser de forma resumida) e […]