O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu ofício para todos os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com orientações sobre a análise de admissibilidade do Recurso de Revista. Como sinalizamos oportunamente, a Resolução 224/2024 foi editada pelo pleno do TST e prevê a possibilidade de interposição de Agravo Interno em face de […]
No próximo dia 26 de maio entrará em vigor a alteração à Norma Regulamentadora (NR-01), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trouxe como principal mudança a atualização do Capítulo 1.5 do dispositivo, para introduzir a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A alteração visa […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a possibilidade de fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em pedido de desconsideração de personalidade jurídica indeferido, ou seja, com a não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da disputa. No caso concreto, […]
Os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, na qualidade de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pela atuação como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, assinaram um Ato Conjunto que trata da notificação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre […]
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