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Autor: Flavio Martins Rodrigues

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou recentemente a Agenda Regulatória Previc para o biênio 2026–2027, aprovada pela Diretoria Colegiada em 25 de novembro de 2025.   A publicação segue determinação do Decreto nº 11.243, de 2022, que “trata da promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo” e, dentre os seus […]

Em novembro de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão nº 2.751/2025-Plenário1, que apurou supostos prejuízos sofridos por entidade fechada de previdência complementar (EFPC ou “fundo de pensão”) em investimentos no FIP Canabrava Bioenergia (FIP). O caso analisou aportes realizados pela EFPC no FIP, totalizando R$ 70 milhões, entre […]

No dia 09 de outubro de 2025, o Departamento do Regime de Previdência Complementar (DERPC), órgão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), divulgou o Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) referente ao 2º trimestre de 2025. A publicação consolida as principais informações e a evolução dos segmentos fechado e aberto de previdência complementar, […]

A adoção dos critérios ASG (ambiental, social e governança) – ou, do inglês, ESG (environmental, social and governance) – reflete um movimento global e inescapável de transformação do mercado de capitais. A promoção dessas três áreas assume importância estratégica nas organizações das mais diversas áreas, tratando-se de elemento central para a obtenção de retornos financeiros […]