Em 29 de agosto de 2025, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou a atualização das Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (Regras e Procedimentos de ART), após audiência pública realizada no final do mês de julho. A principal novidade é a obrigatoriedade de […]
Em ata de reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada em 7 de agosto de 2025, foi tornada pública decisão relevante sobre a interpretação da Resolução CVM (RCVM) nº 175/2022. O caso tratou da possibilidade de (i) dispensa da observância ao art. 119, §1º, II, da Parte Geral da RCVM 175, relativo […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dando continuidade à sua Política de Finanças Sustentáveis aprovada em 23 janeiro de 2023, apresentou, em 27 de agosto de 2025, o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para o biênio 2025-2026. O plano tem como objetivo definir temas, metas e prazos para o cumprimento de iniciativas da CVM […]
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) que estavam em funcionamento até 3 de março de 2025, data em que entrou em vigor a Resolução CVM 214, têm até o dia 30 de setembro de 2025 para se adaptarem às regras da Resolução CVM 175 e seu Anexo Normativo VI. Criados pela […]
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