No último dia 31 de julho, o Departamento do Regime de Previdência Complementar, órgão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), publicou Relatório Gerencial de Previdência Complementar, que dispõe sobre o acompanhamento estatístico da evolução dos segmentos aberto e fechado de Previdência Complementar. 

O documento aborda informações relativas: (i) a informações cadastrais, envolvendo o número de entidades, planos de benefícios em suas modalidades e patrocinadores; (ii) população abrangida; (iii) patrimônio; (iv) ao resultado dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC); (v) ao fluxo previdenciário de contribuições e resgates dos planos de benefícios e produtos de previdência; (vi) aos benefícios pagos pelos planos de benefícios e produtos de previdência; (vii) ao custeio administrativo e rentabilidades; (viii) aos investimentos das entidades abertas de previdência complementar (EAPC) e EFPC; (ix) à previdência complementar do servidor público nos estados, DF e municípios; e (x) ao cenário internacional da previdência complementar em 2022.

A transparência de apresentação pelo Ministério da Previdência Social foi reforçada pela divulgação de dados das entidades por meio de planilhas, formato PDF e Excel.

O relatório indica um movimento de redução do número de entidades e manutenção da quantia de planos de benefícios. A exceção se dá no segmento fechado, cujos planos de benefícios na modalidade de contribuição definida cresceram 11,5% nos últimos 5 anos. 

O documento destaca um aumento de 923 patrocinadores de EFPC entre 2020 e março de 2024, especialmente de entes estaduais e municipais, em resposta à obrigatoriedade constitucional de implementação do regime de previdência complementar (RPC) no âmbito dos entes federativos.

Os dados apresentam 15 milhões de participantes e assistidos na população total vinculada ao RPC. No segmento fechado, houve cerca de 20% de crescimento entre 2014 e 2023, com destaque para população dos planos instituídos, que cresceu em 61% entre 2019 e 2023, e dos entes federativos, que aumentou em 14,3% no mesmo período.

Nas EAPC, o índice de maturidade dos planos atingiu 0,6%, que conta com 99% dos participantes serem ativos. Nas EFPC, foi demonstrado o índice de maturidade dos planos em 22%, devido ao grande número de assistidos dos “antigos” planos com patrocínio estatal. 

O documento indica o aumento do patrimônio do RPC em R$ 50 bilhões no último ano, passando de R$ 2,74 trilhões à R$ 2,79 trilhões, o que representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Apontou-se que 53% do patrimônio total provém das EAPC e Seguradoras, com aumento em 15% do patrimônio do segmento aberto e 7,6% do patrimônio do segmento fechado.

O relatório ainda aponta o crescimento de 32% dos ativos no mercado de previdência complementar. 

Quanto aos resultados dos planos de benefícios das entidades fechadas, o resultado positivo do conjunto de planos foi de R$ 783 milhões, atribuído principalmente ao desempenho dos planos de benefícios na modalidade de contribuição variável, cujo superávit alcançou R$ 2 bilhões. O superávit técnico acumulado em 402 planos de benefícios foi de aproximadamente R$ 28,7 bilhões. Apesar desse dado positivo, o documento aponta que 232 planos de benefícios apresentaram déficit técnico, em março de 2024. Esse resultado é devido à elevada volatilidade do mercado no primeiro trimestre do ano, o baixo desempenho da bolsa de valores e o aumento das taxas de juros. 

As contribuições recebidas pelos planos previdenciários atingiram R$ 218,4 bilhões, sendo que cerca de 82% das contribuições são provenientes das EAPC, principalmente em VGBL, e 18% das EFPC. 

Cerca de R$ 95 bilhões de benefícios de prestação única e continuada foram pagos para aproximadamente 950 mil aposentados e beneficiários. Do total, 95% são pagos aos assistidos no segmento fechado, sugerindo que o mercado de renda no segmento fechado está bastante consolidado. 

Em relação à rentabilidade, no âmbito das EAPC a rentabilidade acumulada foi de 113,7% desde 2015, enquanto no segmento das EFPC alcançou-se 157,2% no mesmo período. O documento sugere que a divergência entre os retornos ocorre devido ao custeio administrativo do segmento fechado ser menor, a carteira de investimento ser mais diversificada e a existência de um perfil de longo prazo mais adequado ao pagamento de benefícios no segmento fechado. 

O relatório volta-se ainda à previdência complementar dos servidores públicos, que demonstra que 1.972 entes subnacionais aprovaram leis de instituição do RPC, dos quais, 783 tiveram o convênio de adesão aprovado. O RPC providencia cobertura a 203 mil servidores, por meio de 27 EFPC que administram 44 planos de previdência complementar para servidores da União, estados, DF e municípios. 

Por fim, o documento analisa o RPC em um cenário internacional em 2022, no qual o pondera sobre o cenário de inflação elevada, desvalorização ou pouca valorização de alguns investimentos e taxas cobradas pelos planos. O relatório ainda destacou a importância da inscrição automática e outras medidas para aumentar as taxas de participação no RPC.