Em 29/09, o escritório Bocater realizou evento para discutir as inovações trazidas pela recém-editada Lei 13.303 – o Estatuto das Estatais. A nova lei, que traz novas regras aplicáveis à governança das empresas estatais e sociedades de economia mista, vem suscitando uma série de questões e dúvidas.

Os sócios sêniores João Laudo de Camargo, Francisco da Costa e Silva e Isabel Bocater promoveram uma rica discussão sobre o assunto, dividindo com a plateia, formada por profissionais altamente qualificados, suas impressões iniciais sobre o tema.

Na segunda parte do evento, que durou toda a manhã, os advogados sêniores André Uryn e Thiago Araújo apresentaram as principais novidades envolvendo as compras públicas e licitações a serem realizadas pelas estatais, que passarão a ser regidas pela nova lei, que revogou os regulamentos específicos de compras adotados por empresas como Petrobras e Eletrobras.