Em nova edição de nosso projeto Integra realizada no inicio de abril, Ana Luiza Moerbeck, da equipe de Direito Público, conduziu a palestra “Quem vigia os vigilantes?: a corregulação como instrumento de correção e controle das fake news no Brasil”. A apresentação foi baseada em sua pesquisa de mestrado pela Fundação Getulio Vargas. O encontro foi […]
A Resolução nº 5.202, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 27 de março de 2025, promoveu algumas modificações importantes na Resolução nº 4.994, de 24 de março de 2022, que regula a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou fundos de pensão). A atualização normativa não […]
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