Em agosto de 2025, o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) reavaliou uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o uso indevido de informação privilegiada na negociação de ações de emissão da HRT Participações em Petróleo S/A (HTR, atual PRIO), em período anterior à divulgação de fatos relevantes relacionados à ausência de óleo […]
Foi promulgada, no dia 23 de julho, com vigência imediata, a Lei nº 15.177, que estabelece cotas para mulheres no preenchimento de cargos para os conselhos de administração de sociedades estatais. As estipulações de cotas em razão de gênero ou de raça vêm sendo adotadas, há algum tempo, por diversos países democráticos, especialmente para admissão […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 01 de julho de 2025, o Ofício Circular CVM/SIN 3/2025, com o objetivo de esclarecer sobre o funcionamento da prestação de serviços de copytrade e sua regulação no mercado de capitais. O copytrade permite que investidores repliquem, em suas próprias contas, as decisões de investimento de outros […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a entrada em vigor da Resolução CVM n° 215 para 1º de outubro. A resolução foi publicada em 29 de outubro de 2024 e estabeleceu um novo regime, mais simples, para as ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), introduzindo inovações baseadas na jurisprudência do Colegiado e em […]
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
