No dia 14 de outubro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou o Processo Administrativo Sancionador nº 19957.001450/2022-62, instaurado para apurar irregularidades cometidas por dois assessores de investimento (nova denominação de “agentes autônomos de investimento”1) acusados por prática de operação fraudulenta no mercado de capitais2 e exercício irregular da atividade de administração de […]
Em agosto de 2025, o Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2) reavaliou uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o uso indevido de informação privilegiada na negociação de ações de emissão da HRT Participações em Petróleo S/A (HTR, atual PRIO), em período anterior à divulgação de fatos relevantes relacionados à ausência de óleo […]
Foi promulgada, no dia 23 de julho, com vigência imediata, a Lei nº 15.177, que estabelece cotas para mulheres no preenchimento de cargos para os conselhos de administração de sociedades estatais. As estipulações de cotas em razão de gênero ou de raça vêm sendo adotadas, há algum tempo, por diversos países democráticos, especialmente para admissão […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 01 de julho de 2025, o Ofício Circular CVM/SIN 3/2025, com o objetivo de esclarecer sobre o funcionamento da prestação de serviços de copytrade e sua regulação no mercado de capitais. O copytrade permite que investidores repliquem, em suas próprias contas, as decisões de investimento de outros […]
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