Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Publications

Newsletter

90Newsletter 90: December/2016

12/30/2016

Newsletter Bocater nº 90
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
Início da obrigatoriedade de emissão do boletim de voto à distância prevista na Instrução CVM nº 561.

CVM altera dispositivos da Deliberação CVM nº 390, que regulamenta a celebração de Termo de Compromisso.

Administrativo
Novo decreto regulamenta o estatuto das Estatais.

Previdenciário
PEC nº 287/2016 (Reforma da Previdência) e Previdência Complementar.

STJ reconhece a necessidade de extinção do vínculo de emprego para a concessão de aposentadoria complementar.

Instrução PREVIC nº 35/2016: Prorrogação no prazo de validade do Atestado de Habilitação e simplificação do processo de renovação.

89Newsletter 89: November/2016

11/30/2016

Newsletter Bocater nº 89
Destaque dessa edição

Infraestrutura
Novas oportunidades de investimento no setor de infraestrutura.


Previdenciário
Elegibilidade regulamentar de pensionista no regime de previdência complementar - RESP 1.404.908/MG.

CRPC anula auto de infração por deficiência no enquadramento legal da conduta.

A Instrução PREVIC nº 33 de 01.11.2016 e os novos procedimentos e prazos para análises de requerimentos.

Portaria PREVIC nº 549 de 22.11.2016 – Horário de funcionamento e atendimento da PREVIC

Câmara de Recursos da Previdência Complementar: decisão relevante ocorrida na 64ª Reunião Ordinária relativa à dosimetria da pena.

Tributário
Declaração País-a-País: nova obrigação acessória em discussão pela RFB.

Alterações no Simples Nacional (LC nº 155/2016).

CARF traça parâmetros para a dedutibilidade e natureza não remuneratória de patrocínios aos planos fechados de previdência complementar.

88Newsletter 88: October/2016

10/31/2016

Newsletter Bocater nº 88
Destaque dessa edição

Infraestrutura
O risco cambial nos projetos de infraestrutura.Perspectivas para o setor de saneamento básico. Administrativo
Mudanças no incentivo à infraestrutura por meio de emissão de debêntures.
Previdenciário
Sentença Arbitral nº 1/2016 da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC – CMCA. Reversão dos recursos dos fundos de contingenciamento ao patrocinador.As tutelas provisórias no Novo CPC e a previdência complementar – Suspensão do Plano de Equacionamento de Déficit.
Decisão STF: Suspensão da ultratividade da norma coletiva (súmula nº 277 do TST).
Contencioso
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a fraude à execução no Novo Código de Processo Civil.
Seguro
SUSEP publica nova Circular de D&O

87Newsletter 87: September/2016

09/30/2016

Newsletter Bocater nº 87
Destaque dessa edição

Infraestrutura
Cenário atual do Programa de Parcerias de Investimento – PPI. Marco Regulatório. Primeiras medidas do Conselho de Programa de PPI.
Previdenciário
PREVIC publica a Instrução nº 32 de 02.09.2016 – Equacionamento de Déficit.

Tributário
Receita Federal atualiza lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

Artigo
Reflexões sobre precificação e solvência em planos de EFPC. 

"The quality of work is very high. They are very committed, widely recognized and demonstrate high technical capacity."

Chambers Latin America