Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

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78Newsletter 78: January/2016

01/31/2016

Newsletter Bocater nº 78
Destaques desta ediçãoPrevidenciário
Resolução CNPC n° 22/2015: pontos de destaque nas regras de apuração de superávits e financiamento de déficits. PGBL e VGBL: a discutível incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD).   Tributário
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – Lei nº. 13.254/2016: desafios e questionamentos. Cobrança de ICMS sobre a extração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. Instituição pelo Estado do Rio de Janeiro de taxas decorrentes do poder de polícia ambiental. Conversão da MP nº 685/15 na Lei nº 13.202/15. Conversão da MP nº 690/15 na Lei nº 13.202/15. CARF entende que a permuta de participações societárias entre pessoas jurídicas seria passível de incidência de IRPJ e CSLL. CARF entende como regular a amortização de ágio que utiliza empresa-veículo. Declaração simplificada de pessoa jurídica inativa 2016.

77Newsletter 77: December/2015

12/30/2015

Newsletter Bocater nº 77 
Destaques desta edição  Mercado de Capitais 
Orientações aos administradores de carteira de valores mobiliários. Previdenciário
CNPC edita a Resolução n° 22/2015: alterações nas regras de financiamento de déficits em planos fechados de previdência complementar. CNPC edita Resolução n° 23/2015: possibilidade de resgate em planos instituídos, independente de desligamento do plano. PREVIC edita Portaria nº 681/2015: atualização dos valores de multas pecuniárias no âmbito dos processos administrativos
previstos no Decreto nº 4.942/2003. PREVIC edita Portaria nº 682/2015: atualização dos valores da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Alterações na Resolução CMN 3.792/2009 promovidas pela Resolução CMN 4.449/2015: Debêntures de Infraestrutura e ETFs. Tributário
Breves notas acerca do planejamento sucessório/patrimonial à luz das alterações (ou promessas de alteração) na legislação tributária atinente ao imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD). Regime de tributação dos dividendos distribuídos por companhias emissoras de ações integrantes da carteira dos fundos de investimento e repassados diretamente aos cotistas à luz da IN 1585/15.. Notícias
Admissão de dois novos sócios – Luíza Rangel e Alexandre Rêgo Monteiro.

76Newsletter 76: November/2015

11/30/2015

Newsletter Bocater nº 76 
Destaques desta edição:   Societário
CVM adia para 2017 a obrigatoriedade de emissão do boletim de voto à distância prevista na Instrução CVM 561. A consolidação da legislação aplicável às empresas estatais. Previdenciário
Novos posicionamentos tomados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC na condução da fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC. STJ: a discussão da extensão dos ganhos reais concedidos pela previdência social à previdência complementar fechada. STJ: a consolidação jurisprudencial da previdência privada. Notícias
Alterações na Resolução CMN nº 3.792/2009 a partir da edição da Resolução CMN nº 4.449/2015. Resolução CMN nº 4.444/2015: aprovado novo regulamento para os investimentos de sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

75Newsletter 75: Octuber/2015

10/31/2015

Newsletter Bocater nº 75
Destaques dessa edição Mercado de Capitais
CVM edita norma sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE com dispensa de registro.Societário
Conselheiro de Administração Representante de Empregados.Previdenciário
Direito adquirido no contrato de previdência complementar: convergência de entendimento do TST e do STJ.Decisão do TJ-BA confirma a legalidade do processo de retirada de patrocínio em plano de EFPC. STJ: inaplicabilidade da Súmula 321 para as entidades fechadas de previdência complementar.

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