Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

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Newsletter

82Newsletter 82: April/2016

04/29/2016

Newsletter Bocater nº 82
Destaques dessa edição

Mercado de Capitais
Direito de retratação nas ofertas de "Condo-Hotéis.

BM&FBOVESPA inicia o processo de evolução dos Segmentos Especiais.

CVM: Decisão de CVM absolve Controlador em acusação de abuso de poder de controle em operação com partes relacionadas.

Administrativo
A fase final de regulamentação do BNDES Pró-Estruturação de Projetos.

Previdenciário
Regimes Próprios de Previdência Social: Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento para a Gestão de Recursos.

Consulta Pública PREVIC 05/2016 - seguro para planos de benefícios operados pelas EFPC - Bocater encaminha sugestões.

Aplicação de prazos decadencial pelo Superior Tribunal de Justiça nas ações de revisão de aposentadoria complementar - Alteração de entendimento da Terceira Turma.

Instrução PREVIC nº 27/2016: elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial e outras providências.

Trabalhista
TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2.

Tributário
Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento de São Paulo nº 02/16 entende pela incidência de ISS sobre serviços exportados para o exterior cuja atividade se realize no Brasil.

81Newsletter 81: Março/2016 - Edição Especial

03/31/2016

Newsletter Bocater nº 81 - Special Edition
Destaque dessa edição

Tributário
Repatriação de Ativos - Regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

80Newsletter 80: March/2016

03/30/2016

Newsletter Bocater nº 80
Destaques dessa edição

Societário
Resenha - Literatura Governança Corporativa.

Previdenciário
O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO ("ITCMD") NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A edição de leis ordinárias estaduais e a perspectiva legal sobre sua aplicabilidade perante as EFPCs.

Tributário
Redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre a remessa de rendimentos ao exterior.

A perda da eficácia da Medida Provisória nº 694/15.

CARF beneficia empresas que mantêm contratos com preço determinado, anteriores à instituição da sistemática cumulativa de recolhimento de PIS e COFINS.

Convertida em lei a Medida Provisória nº 692/15 que versava sobre o aumento da alíquota de IR sobre ganho de capital.

Notícia
Instrução PREVIC 26/2016: orientações para aplicação das regras da Resolução CGPC 26/2008.

79Newsletter 79: February/2016

02/29/2016

Newsletter Bocater nº79
Destaques dessa edição

Mercado de Capitais
Insider trading Sadia - Perdigão.

Modificação da competência do conselho de Recursos do sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Societário
OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP/nº01/2016.

Administrativo
Comentários à Medida Provisória nº700/2015.

Previdenciário
PREVIC divulga consulta pública sobre certificação: sugestões do Bocater.

Fundo Garantidor de Crédito - FGC: mudanças importantes para asa EFPC, inclusive na resolução CMN 3.792/2009.

Tributário
Receita Federal do Brasil disponibiliza, para consulta pública, texto de Instrução Normativa para regulamentação da Lei n.º 13.254/16, que instituiu o regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ("RERCET").

O Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade da Lei Complementar nº105/2001, quanto à obtenção de informações bancárias de contribuintes, pela Receita Federal do Brasil, sem prévia autorização judicial.

Receita Federal do Brasil regulamenta a cobrança de IRRF sobre a remessa de rendimentos ao exterior para cobertura de gastos com turismo.

"The quality of work is very high. They are very committed, widely recognized and demonstrate high technical capacity."

Chambers Latin America