Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

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123

06/10/2019

Merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
Mercado de Capitais / SocietárioCVM atualiza sistema de envio de formulários e documentosSTJ estabelece data–base para apuração de haveres dos Sócios Retirantes de Sociedades Limitadas Societário / TributárioReceita Federal altera Instrução Normativa sobre a Identificação de Beneficiário Final Previdência Complementar PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA: STJ fixa tese sobre Regulamento aplicável na Renda Inicial de Benefício (Tema nº 907) Previdência Complementar / Tributário PGBL: Órgão Especial do TJ-RJ entende aplicável Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transferência do saldoTributárioPublicado Decreto Estadual n° 46.668/2019 e a Resolução SEFAZ n° 35/2019, que alteraram os procedimentos para compensação, utilização e transferência de Saldo Credor de ICMS no estado do Rio de JaneiroPromulgados os Acordos Internacionais para intercâmbio de informações relativas a tributos celebrados com Reino Unido/Irlanda do Norte e SuíçaPrimeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firma o entendimento de que o Crédito Presumido de IPI compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLLSeguros A Impossibilidade do Restabelecimento do contrato de seguro e da devolução dos Prêmios já pagos em caso de Inadimplemento do PrêmioDIREITO SECURITÁRIO: Primeiras impressões acerca da fusão entre SUSEP e PREVIC

122Newsletter 122: Abril 2019

05/08/2019

Merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:Mercado de Capitais / SocietárioMedida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019: Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaBanco Central inicia processo de regulamentação do Open BankingAlteração na Lei das S.ACVM elucida questões relativas ao exercício do voto em separado (Art. 141, §§ 4º e 5º, da Lei 6.404/1976)Previdência ComplementarNOTÍCIA - Revista Investidor Institucional: CRPC anula auto de infração contra Mazzeo e GregoriTST: acórdão da Primeira Turma afirma competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre pedido de recolhimento de contribuições do patrocinadoSTJ – Não cabe Agravo de Instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorteTributárioTributação nas remessas ao exterior para pagamento pela licença para comercialização ou distribuição de softwareMinistros do Superior Tribunal de Justiça debatem aplicação de isenção de IRPF em ganho de capital na venda de ações pelos herdeiros

121Newsletter 121: Março/2019

04/04/2019

Newsletter Bocater nº 121 Destaque desta edição: Mercado de Capitais Código Anbima de Ofertas Públicas CVM Edita Instrução que Regulamenta os Fundos de Investimento em Infraestrutura CVM Publica Ofício-Circular com Orientações aos Emissores de Valores Mobiliários Voto de Qualidade no CRSFN é Rejeitado Pela Justiça e Reforça Jurisprudência Previdenciário STJ Analisa Possibilidade de Imposição Regulamentar de Pagamento de Joia Para Inscrição de Beneficiário em Plano de Previdência Privada Previdência Complementar Fechada: STJ Reafirma a Possibilidade de Inclusão de Beneficiário Posteriormente à Morte de Participante Tributário CARF Analisa a Solução de Consulta Interna COSIT Nº 13/2018 Justiça Federal Afasta Incidência De IOF-Câmbio na Exportação, Contrariando o Entendimento da Receita FederalBrasil e Suécia Assinam Protocolo à Convenção Para Evitar a Dupla Tributação STJ e o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no Âmbito das Execuções Fiscais Supremo Tribunal Federal Reconhece em Decisão Monocrática a Legitimidade do Voto de Qualidade Proferido Pelo CARF Previdência Complementar/Tributário Tratamento de Benefícios de EFPC Pagos a Residentes no Exterior Seguros Como o Setor de Seguros Pode Contribuir Para Alavancar o Investimento em Obras de Infraestrutura e Ainda Fortalecer o Combate à Corrupção Sistêmica no País

120Newsletter 120: Fevereiro/2019

03/15/2019

Newsletter Bocater nº 120
Destaque desta edição: Mercado de Capitais Aprovação anual das Demonstrações Financeiras Falta da entrega da Declaração de Beneficiário Final pode acarretar na suspensão do CNPJ Sigilo das análises de Ofertas Públicas e flexibilização do cronograma. Ofício Circular CVM/SEP 03/2019: Critério para definir perda provável em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o emissor ou suas controladas sejam parte (item 4.3). Previdência Complementar PREVIC divulga Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP) STJ: Tese sobre alteração de regulamento em fundos de pensão. Reflexos sobre o direito acumulado Tributário  Justiça Federal afasta incidência de IPI na revenda de produtos importados em sentido contrário a repetitivo do STJ STJ decide que decisão interlocutória que trate acerca de prescrição ou decadência deve ser objeto de agravo de instrumento Precedentes judiciais vêm entendendo pela possibilidade de rescisão de julgados contrários à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS CSRF: primeira decisão afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bonus Receita Federal do Brasil reafirma o entendimento de que a valorização na devolução de capital de sociedade no exterior regularizada no âmbito do RERCT se sujeita à tributação pela tabela progressiva Governo do Estado de São Paulo anuncia pacote de incentivos fiscais para a instalação de novas montadoras de automóveis Seguro A embriaguez do condutor do veículo segurado no seguro de automóvel: agravamento do risco e excludente da cobertura automóvel: agravamento do risco e excludente da cobertura. 

"The quality of work is very high. They are very committed, widely recognized and demonstrate high technical capacity."

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