Como largamente anunciado, o Governo Federal encaminhou, ao Congresso Nacional, o PL 3887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal, em proposta para uma primeira fase da Reforma Tributária, cuja tramitação ainda demandará um longo percurso.
Para que a sociedade possa atuar de forma proativa no aprimoramento desse texto, é importante que todas as mudanças propostas sejam bem compreendidas, especialmente por aqueles que serão diretamente afetados por elas.
No mundo moderno, a tributação sobre o consumo contemporânea traz um modelo bastante simples e parecido com o proposto no PL 3887/2020: o valor agregado se mede pela diferença entre tudo o que entra e tudo o que sai para que a empresa gere riqueza. A partir dessa premissa, a carga tributária, economicamente falando, representará a aplicação da alíquota sobre o saldo positivo entre saídas e entradas.
Seria ótimo se a realidade coubesse nessa premissa que lembra as aulas de física e química, nas quais os enunciados dos problemas mencionavam “CNTP” (condições normais de temperatura e pressão). Mas sabemos que a vida real é bem mais complicada do que isso. Os créditos se acumulam e não são pagos tempestivamente, setores são objeto de regras específicas então a não cumulatividade perfeita deixa de existir, externalidades acabam incentivando que modelos de negócios mudem…
Nenhum legislador ou teórico conhecerá melhor a atividade de uma empresa do que as pessoas que nela atuam, e pensar sobre a tributação que ocorre na fase de consumo requer uma compreensão profunda não apenas da atividade de uma empresa, mas de como funciona a cadeia de valor na qual as empresas se inserem. Por isso, entendemos que a participação de toda a sociedade nesse debate, buscando que o resultado da próxima mudança seja para melhor, é essencial!
No programa “Reforma Tributária – Pílulas de Informação”, a área tributária do Bocater pretende participar dessa discussão, tratando em cada episódio sobre trechos específicos do PL. O objetivo é contribuir para um bom debate e o aprimoramento do projeto, posto que todos concordamos que já passou da hora de enfrentarmos a matriz tributária brasileira e todas as distorções e deformidades que a acompanham há décadas!
Pílulas de Informação – n.1
Seção XII: Da tributação das instituições financeiras e afins: a alíquota
Pílulas de Informação – n.2
Da tributação das instituições financeiras e afins: os contribuintes
Pílulas de Informação – n.3
Plataformas digitais: base de cálculo e responsabilidade tributária em relação a tributos de terceiros
Pílulas de Informação – n.4
Da base de cálculo da CBS
Pílulas de Informação – n.5
A CBS incide sobre dividendos?
Pílulas de Informação – n.6
CBS e artigos 1º e 2º: algumas reflexões