Newsletter 130: Dezembro 2019

Merecem destaque nesta edição de nossa newsletter notícias e/ou artigos das áreas de Previdência Complementar, Contencioso Cível e Tributário. 

Previdência Complementar

PREVIC consolida regras de Demonstrações Atuariais e Nota Técnica Atuarial

TJ-RJ aplica prescrição do “fundo do direito” em plano de Entidade Fechada de Previdência Complementar

Contencioso Cível

STJ: cabe ação rescisória em face de decisão que decreta falência

Tributário

CARF afasta contribuição previdenciária de previdência complementar de diretores

Confaz altera Convênios ICMS relacionados à energia solar, eólica e ao biogás