O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), recentemente, abriu a Consulta Pública nº 001/2021 sobre a proposta de resolução que disciplinará os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Devido à importância dessa discussão, o Bocater criou um grupo de trabalho para apresentar sugestões no âmbito dessa Consulta Pública.
A matéria é atualmente regulada por meio da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2003 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a qual, ao longo dos anos passou por alterações pontuais.
Conforme noticiado, um dos principais objetivos da proposta normativa é dar maior flexibilidade para a utilização dos institutos, a fim de tornar os planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas mais atrativos, face às demais possibilidades de poupança previdenciária disponíveis no mercado. Entre as novas disposições propostas ganha destaque, por exemplo, a possibilidade do resgate parcial nos planos patrocinados nas modalidades de Contribuição Definida e Contribuição Variável.
O escritório Bocater, atento à importância do aprimoramento dessas regras, criou um grupo de trabalho composto pelos advogados Flavio Rodrigues (sócio sênior), Cristina Bertinotti, Gabriel Cintra Leite, Pedro Oliveira e Larissa Bosco, para analisar o texto proposto e apresentar sugestões no âmbito da nova Consulta Pública.
O prazo para envio de contribuições, por meio do sistema de consulta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), se encerra no dia 04 de junho de 2021.
Flavio Martins Rodrigues, sócio sênior (frodrigues@bocater.com.br)
Cristina Bertinotti, advogada (cbertinotti@bocater.com.br)
Larissa Katharine Vieira Bosco, advogada (lbosco@bocater.com.br)
Bruna Simão Barro, estagiária (bbarro@bocater.com.br)