Em abril de 2021, o Bocater criou um grupo de trabalho para apresentar sugestões no âmbito da Consulta Pública nº 001/2021, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), sobre a proposta de resolução que disciplinará os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Em linha com o propósito da nova resolução – dar maior flexibilidade ao exercício dos institutos –, o grupo de trabalho do Bocater elaborou sugestões que podem significar um alargamento das possibilidades de realização de resgates parciais e portabilidade em planos estruturados nas modalidades de Contribuição Definida e Contribuição Variável, a partir das disposições que venham a ser estabelecidas no regulamento do plano.
O grupo de trabalho foi coordenado pela advogada sênior Cristina Bertinotti e contou ainda com os advogados Gabriel Cintra Leite, Pedro Oliveira, Larissa Bosco e Jessica Perez. O Escritório sempre tem participado de iniciativas dessa natureza, pois entende que os consultores externos de fundos de pensão têm uma importante colaboração a dar para o órgão regulador. Ademais, o grupo interno envolvido acaba por refletir sobre o tema e pensar soluções prospectivas para o Regime de Previdência Complementar.
As sugestões do Bocater foram enviadas através do sistema de consulta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) no dia 04 de junho de 2021.
Ainda não há data definida para a aprovação e publicação da nova resolução pelo CNPC. Continuaremos acompanhando a alteração regulatória e noticiaremos, assim que disponível.
Cristina Bertinotti, advogada (cbertinotti@bocater.com.br)
Jessica Perez, advogada (jperez@bocater.com.br)
Bruno Ballogh, estagiário (bballogh@bocater.com.br)