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Newsletter 119: Janeiro/2019

Newsletter Bocater nº 119

Destaques desta edição

Mercado de Capitais

Responsabilidade do Acionista Controlador – Prestação gratuita de serviços pela controlada

Societário

PREVIC publica instrução sobre seleção e monitoramento de administradores e fundos de investimentos

Novo código Anbima de regulação e melhores práticas para administração de recursos de terceiros

CVM edita norma sobre distribuições de CRI e CRA

Previdência Complementar

Servidor Público da União: a opção pelo novo Regime de Previdência Complementar e a forma de fixação do Benefício Especial do FUNPRESP                                                                                                                                               

Autos de Infração da PREVIC: decisões recentes da DICOL indicam nova (e melhor) tendência

Administrativo

Nova gestão altera atribuições do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Tributário

CSRF analisa primeiro recurso relativo à análise do conceito de insumo para PIS/COFINS após a edição do PN 05/2018

Publicada Resolução SEFAZ/RJ nº 06/2019 que dispõe, dentre outros temas, sobre medidas de combate à sonegação fiscal a serem aplicadas em 2019

CARF reafirma tributação automática de controladas no exterior mesmo havendo tratado para evitar a dupla tributação

A repercussão do acórdão proferido pelo STF quando do julgamento do RE 574.706/PR na jurisprudência brasileira para casos análogos

Liminar concedida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais para afastar a incidência de ITCMD sobre planos de previdência complementar fechada

Seguros

O direito de sub-rogação da seguradora na propriedade do veículo salvado

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