Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

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Newsletter

121Newsletter 121: Março/2019

04/04/2019

Newsletter Bocater nº 121 Destaque desta edição: Mercado de Capitais Código Anbima de Ofertas Públicas CVM Edita Instrução que Regulamenta os Fundos de Investimento em Infraestrutura CVM Publica Ofício-Circular com Orientações aos Emissores de Valores Mobiliários Voto de Qualidade no CRSFN é Rejeitado Pela Justiça e Reforça Jurisprudência Previdenciário STJ Analisa Possibilidade de Imposição Regulamentar de Pagamento de Joia Para Inscrição de Beneficiário em Plano de Previdência Privada Previdência Complementar Fechada: STJ Reafirma a Possibilidade de Inclusão de Beneficiário Posteriormente à Morte de Participante Tributário CARF Analisa a Solução de Consulta Interna COSIT Nº 13/2018 Justiça Federal Afasta Incidência De IOF-Câmbio na Exportação, Contrariando o Entendimento da Receita FederalBrasil e Suécia Assinam Protocolo à Convenção Para Evitar a Dupla Tributação STJ e o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no Âmbito das Execuções Fiscais Supremo Tribunal Federal Reconhece em Decisão Monocrática a Legitimidade do Voto de Qualidade Proferido Pelo CARF Previdência Complementar/Tributário Tratamento de Benefícios de EFPC Pagos a Residentes no Exterior Seguros Como o Setor de Seguros Pode Contribuir Para Alavancar o Investimento em Obras de Infraestrutura e Ainda Fortalecer o Combate à Corrupção Sistêmica no País

120Newsletter 120: Fevereiro/2019

03/15/2019

Newsletter Bocater nº 120
Destaque desta edição: Mercado de Capitais Aprovação anual das Demonstrações Financeiras Falta da entrega da Declaração de Beneficiário Final pode acarretar na suspensão do CNPJ Sigilo das análises de Ofertas Públicas e flexibilização do cronograma. Ofício Circular CVM/SEP 03/2019: Critério para definir perda provável em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o emissor ou suas controladas sejam parte (item 4.3). Previdência Complementar PREVIC divulga Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP) STJ: Tese sobre alteração de regulamento em fundos de pensão. Reflexos sobre o direito acumulado Tributário  Justiça Federal afasta incidência de IPI na revenda de produtos importados em sentido contrário a repetitivo do STJ STJ decide que decisão interlocutória que trate acerca de prescrição ou decadência deve ser objeto de agravo de instrumento Precedentes judiciais vêm entendendo pela possibilidade de rescisão de julgados contrários à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS CSRF: primeira decisão afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bonus Receita Federal do Brasil reafirma o entendimento de que a valorização na devolução de capital de sociedade no exterior regularizada no âmbito do RERCT se sujeita à tributação pela tabela progressiva Governo do Estado de São Paulo anuncia pacote de incentivos fiscais para a instalação de novas montadoras de automóveis Seguro A embriaguez do condutor do veículo segurado no seguro de automóvel: agravamento do risco e excludente da cobertura automóvel: agravamento do risco e excludente da cobertura. 

119Newsletter 119: Janeiro/2019

02/08/2019

Newsletter Bocater nº 119 Destaques desta ediçãoMercado de CapitaisResponsabilidade do Acionista Controlador – Prestação gratuita de serviços pela controladaSocietárioPREVIC publica instrução sobre seleção e monitoramento de administradores e fundos de investimentosNovo código Anbima de regulação e melhores práticas para administração de recursos de terceirosCVM edita norma sobre distribuições de CRI e CRAPrevidência ComplementarServidor Público da União: a opção pelo novo Regime de Previdência Complementar e a forma de fixação do Benefício Especial do FUNPRESP                                                                                                                                               Autos de Infração da PREVIC: decisões recentes da DICOL indicam nova (e melhor) tendênciaAdministrativoNova gestão altera atribuições do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)TributárioCSRF analisa primeiro recurso relativo à análise do conceito de insumo para PIS/COFINS após a edição do PN 05/2018Publicada Resolução SEFAZ/RJ nº 06/2019 que dispõe, dentre outros temas, sobre medidas de combate à sonegação fiscal a serem aplicadas em 2019CARF reafirma tributação automática de controladas no exterior mesmo havendo tratado para evitar a dupla tributaçãoA repercussão do acórdão proferido pelo STF quando do julgamento do RE 574.706/PR na jurisprudência brasileira para casos análogosLiminar concedida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais para afastar a incidência de ITCMD sobre planos de previdência complementar fechadaSeguros O direito de sub-rogação da seguradora na propriedade do veículo salvado

118Newsletter 118: Dezembro/2018

01/11/2019

Newsletter Bocater nº 118Destaques desta edição:Mercado de CapitaisCVM divulga ofício com orientações a agentes autônomos de investimentoSocietário / Mercado de CapitaisAprovada lei que altera quóruns de deliberação em sociedades limitadasMercado de Capitais / Previdência ComplementarDECISÃO STJ: Impossibilidade de garantia de mútuo através de pecúlio por morte em relação de Previdência Privada Aberta. Eventuais consequências para as Entidades FechadasPrevidência ComplementarResolução CGPAR nº 25/2018: regras para planos de benefícios de estataisAdministrativoDelimitação do conceito de “erro grosseiro” na jurisprudência do TCU para fins de responsabilização pessoal dos agentes públicosTributárioPublicado Convênio ICMS 142/2018 que promoveu alterações nas regras gerais relativas à sistemática da substituição tributária para frente de ICMS (ICMS-ST)Receita Federal se pronuncia sobre os impactos advindos da Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 12/2017Receita Federal Brasileira edita Instrução Normativa que dispõe sobre procedimento administrativo aplicável à imputação de responsabilidade tributáriaReceita Federal do Brasil edita Parecer Normativo Cosit n.º 5/2018 sobre o conceito de insumos para PIS/COFINS e a aplicação do precedente do STJEditado Parecer Normativo Cosit/RFB n.º 4/2018 a respeito da Interpretação da Norma de Responsabilidade Tributária Solidária por Interesse Comum (art. 124, I, do CTN)EnergiaANEEL instaura Audiência Pública sobre Análise de Impacto Regulatório da tarifa binômiaMME publica Portaria autorizando operação de usinas termelétricas a gás natural sem contrato na CCEE

"The quality of work is very high. They are very committed, widely recognized and demonstrate high technical capacity."

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