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Reforma da Previdência e os RPPS

02/07/2019

O sócio sênior Flavio Martins Rodrigues  foi entrevistado pelo Jornal O Globo a respeito de aspectos da Reforma da Previdência, em matéria publicada no último dia 07.02.2019. Na oportunidade, esclareceu que a proposta estabelece novas regras para enfrentar o crescente rombo dos regimes próprios dos servidores públicos (RPPS), dentre elas, a possibilidade de contribuições extraordinárias para os servidores de forma compulsória em caso de déficit, cujo valor ficaria a cargo de cada ente federativo, de acordo com seu desequilíbrio atuarial. A íntegra da notícia pode ser acessada no link abaixo.  

Fonte: O Globo 7 Feb 2019
https://infoglobo.pressreader.com/o-globo/20190207

20º Prêmio ABRASCA - Melhor Relatório Anual

11/13/2018

Bocater Advogados é patrocinador do 20º  Prêmio ABRASCA (edição 2018), destinado aos melhores relatórios anuais referentes ao ano de 2017.O evento será realizado no dia 06 de Dezembro de 2018, das 9:30 às 12:30 horas, na praça Antonio Prado nº 48, centro, São Paulo.

Mais informações em: http://www.abrasca.org.br/eventos/20premio/

Justiça afasta a incidência de ITCMD sobre saldos acumulados em PGBL

11/13/2018

O sócio Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro foi entrevistado pelo Jornal Valor Econômico e destacou a importância da descisão dos desembargadores do Tribunal de Sergipe para a construção de uma jurisprudência também no caso de recebimento de saldos em planos de PGBL. Monteiro destacou a inovação do julgado ao aplicar o art. 794 do Código Civil, utilizado para afastar a incidência em planos VGBL, também para o caso do PGBL.A íntegra da notícia pode ser acessada no link abaixo.Fonte: https://www.valor.com.br/legislacao/5979303/justica-livra-pgbl-e-vgbl-de-imposto-sobre-heranca

Mediação no âmbito da Governança Corporativa

11/12/2018

Evento organizado pelo IBGC que será realizado no dia 22 de novembro no Rio de Janeiro, contará com a participação do sócio sênior João Laudo de Camargo.   Mais Informações em: https://www.ibgc.org.br/mediacao-no-ambito-da-governanca-corporativa

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