Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Newsletter 114: September/2018

Mercado de Capitais
CVM edita Parecer de Orientação a respeito de deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade.

CVM condena ex-administrador de companhia aberta por desvio de finalidade em ato de corrupção.

Investimento indireto em criptoativos por fundos de investimento - O Ofício Circular CVM/SIN n° 11/2018.

Previdência Complementar
PREVIC edita Instrução sobre de consultas pelas EFPC.

Previdência complementar atualiza coletânea de normas.

Bocater participa da 3ª Audiência Pública Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Instrução PREVIC nº 05/2018: breve análise e quadro comparativo.

Embargos de declaração pela PREVIC visando modificar decisão da CRPC: a PREVIC pode atuar como parte?.

STJ: Recursos representativos de controvérsia - agravo de instrumento.

Tributário
Promulgada a Lei Complementar Estadual n.º 182/2018 que institui Parcelamento com anistia de juros e multa para créditos tributários de ICMS e IPVA no Estado do Rio de Janeiro.

Estados, Municípios e o tratamento ilegal da denúncia espontânea ante a Jurisprudência do STJ.

Procuradoria Geral da República apresenta parecer pela inconstitucionalidade do procedimento de averbação pré-executória.

Editada Instrução Normativa pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) que altera as normas do RERCT (“Repatriação").

STJ: Análise sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no regime de Lucro Presumido.

Dedutibilidade de despesas decorrentes de ilícitos perpetrados por administradores de companhias: Caso Whirlpool.

Energia
Aberta Consulta Pública da ANATEL e da ANEEL para aprimorar regulamentação sobre compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações.

Ministério de Minas e Energia abre nova consulta pública para operação de usinas termelétricas a gás natural.

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