Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Newsletter 111: July/2018

Newsletter Bocater nº 111
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que propõe alterações nas Instruções CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578.

SEP divulga novas funcionalidades para a prestação de informações à CVM.

CVM edita regras para os recebíveis do agronegócio.

Administrativo
O papel da Licitação na promoção de políticas públicas.

O Decreto no. 46.366/18 e o combate à corrupção no Estado do Rio de Janeiro.

Previdência Complementar
STJ: decisão pela validade de contrato de empréstimo digital com EFPC.

Secretaria de Previdência realiza Audiência Pública para o Regime de Previdência Complementar.

Tributário
Receita Federal altera regra para a incidência de IOF-Crédito na repactuação de contratos de dívida.

Projeto de Lei visa à mudança na forma de tributação de Fundos de Investimentos Fechados e Fundos de Investimento em Participações, bem como da variação cambial nas operações de cobertura de risco (hedge).

Editada Instrução Normativa RFB que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Energia
Resolução Normativa da ANEEL regulamenta a venda de excedentes das distribuidoras de energia elétrica.

ANEEL define regras para o Leilão A-6.

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