Bocater - Bocater Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Newsletter 109: May/2018

Newsletter Bocater nº 109
Destaque dessa edição

Mercado de Capitais
Código Stewardship AMEC entra em vigor.

Previdência Complementar e Mercado de Capitais.

Novas regras prudenciais de investimentos dos fundos de pensão: Edição da Resolução CMN 4.661/2018.

Previdência Complementar
CNPC autoriza utilização de transações remotas pelas EFPC.

Publicada a Res. CNPC 28/2017: Utilização do PGA para fomento.

Trabalhista
Quarta Turma do TST limita efeitos da revelia em razão da juntada de provas eletronicamente antes da audiência.

Reforma Trabalhista: Ministros do Tribunal Superior do Trabalho apresentam proposta de Instrução Normativa.

Tributário
Publicados o Novo Regulamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN 140/18) e do PERT-SN.

Receita Federal do Brasil qualifica serviços técnicos e de assistência técnica no Artigo 7º do Acordo para Evitar a Dupla Tributação com a Suécia. Não incidência de IRRF nos pagamentos ou creditamentos ao exterior.

Justiça Federal do Rio Grande do Sul entende não haver vedação ao aproveitamento de “ágio interno” no “Caso Gerdau”.

Energia e Tributário

Formalizada a adesão dos Estados do Amazonas, Paraná e Santa Catarina ao Convênio CONFAZ 16/2015 que estabelece as diretrizes para a concessão de isenção no âmbito da geração distribuída.

Energia
Divulgada pela ANEEL a Consulta Pública n.º 10/2018 que versa a respeito do aprimoramento das regras para geração distribuída.

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